Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Audiência pública vai debater crimes na internet

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

Às 17h de hoje, 9, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, empossa no cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado

IAB realiza evento nesta terça-feira para debater o papel do Brasil na transição energética

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será conduzido pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação

O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC, considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Toques não autorizados, cantadas e ofertas de promoção resultam em condenação de sindicato por assédio sexual

A Decisão foi unânime.